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David Pereira
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Artigos (1)
David Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Execução provisória da pena e sua relação com o princípio da não culpabilidade
RESUMO O presente trabalho visa esclarecer a execução provisória da pena, correlacionando sua aplicação ao princípio da não culpabilidade e determinar os efeitos desta execução, em especial, no que...
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